Conditions d’utilisation

Termos de Utilização

Bem-vindo à MP Import! Os termos "nós", "nosso" e "nossos" referem-se à MP Import. A MP Import opera esta loja e este site web, incluindo toda a informação, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços associados, para lhe oferecer, enquanto cliente, uma experiência de compra personalizada (os "Serviços"). A MP Import utiliza a plataforma Shopify, que nos permite disponibilizar-lhe os Serviços.

Os termos e condições abaixo, bem como as políticas aqui referenciadas (os "Termos de Utilização" ou "TU"), descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.

Por favor, leia estes Termos de Utilização com atenção, pois contêm informações importantes sobre os seus direitos legais, incluindo exclusões de garantia e limitações de responsabilidade.

Ao visitar, interagir ou utilizar os nossos Serviços, aceita ficar vinculado por estes Termos de Utilização e pela nossa Política de Privacidade [https://mp-import.com/policies/privacy-policy]. Se não aceitar estes Termos de Utilização ou a Política de Privacidade, não deve utilizar ou aceder aos nossos Serviços.

ARTIGO 1 - ACESSO E CONTA
Ao aceitar os presentes Termos de Utilização, declara ter atingido a maioridade legal no seu Estado ou província de residência e dá-nos o seu consentimento para autorizar os seus filhos menores a utilizar os Serviços nos dispositivos que possui, adquire ou gere.

Para utilizar os Serviços, incluindo o acesso ou navegação nas nossas lojas online ou a compra de qualquer um dos produtos ou serviços que oferecemos, poderá ser-lhe solicitado que forneça certas informações, tais como o seu endereço de e-mail, informações de faturação, pagamento e entrega. Declara e garante que todas as informações fornecidas nas nossas lojas são precisas, atualizadas e completas, e que possui todos os direitos necessários para comunicar essas informações.

É o único responsável pela segurança das suas credenciais de conta e por qualquer atividade relacionada com a sua conta. Não está autorizado a transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a outra pessoa.

ARTIGO 2 - OS NOSSOS PRODUTOS
Fizemos todos os esforços para apresentar com precisão os nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. No entanto, note que as cores ou a aparência dos produtos podem diferir do que é exibido no seu ecrã devido ao tipo de dispositivo que utiliza para aceder à loja, bem como às suas definições e configuração.

Não garantimos que a aparência ou a qualidade dos produtos ou serviços adquiridos por si correspondam às suas expetativas ou sejam idênticas ao que é apresentado nas nossas lojas online.

Todas as descrições de produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso critério exclusivo. Reservamo-nos o direito de retirar qualquer produto de venda a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de produtos oferecidos a uma pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.

ARTIGO 3 - ENCOMENDAS
Ao fazer uma encomenda, está a fazer uma proposta de compra. A MP Import reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda, por qualquer motivo, ao seu critério. A sua encomenda só é considerada aceite após confirmação por escrito da MP Import. Devemos receber e processar o seu pagamento antes que a sua encomenda seja validada. Por favor, verifique cuidadosamente a sua encomenda antes de a submeter, pois a MP Import poderá não conseguir aceitar pedidos de cancelamento após a confirmação da encomenda. Em caso de recusa, alteração ou cancelamento da sua encomenda, tentaremos contactá-lo através do endereço de e-mail, endereço de faturação e/ou número de telefone fornecidos aquando da encomenda.

As suas compras estão sujeitas às condições de devolução ou troca de acordo com a nossa Política de Reembolso https://mp-import.com/policies/refund-policy.

Declara e garante que as suas compras se destinam a uso pessoal ou doméstico, e não à revenda comercial ou exportação.

ARTIGO 4 - PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o que estiver em vigor no momento da encomenda e será indicado no e-mail de confirmação da sua encomenda. Salvo indicação expressa em contrário, os preços exibidos não incluem impostos, despesas de envio, taxas de preparação, direitos aduaneiros ou taxas de importação.

Os preços exibidos nas nossas lojas online podem diferir dos propostos nas nossas lojas físicas ou em outras plataformas online operadas por terceiros. Podemos oferecer, de tempos a tempos, promoções nos nossos Serviços que podem impactar os preços e que são regidas por termos e condições distintos destes Termos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e os presentes Termos, prevalecerão os termos da promoção.

Aceita fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e precisas para todas as compras efetuadas nas nossas lojas. Compromete-se a atualizar rapidamente as suas informações, incluindo o seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos finalizar as suas transações e contactá-lo, se necessário.

Declara e garante que: (i) as informações do seu cartão de crédito são precisas, corretas e completas, (ii) está autorizado a utilizar esse cartão para a compra, (iii) os encargos incorridos serão honrados pela empresa emissora do seu cartão, e (iv) pagará os encargos incorridos aos preços exibidos, incluindo taxas de envio e processamento, bem como todos os impostos aplicáveis.

ARTIGO 5 - ENVIO E ENTREGA
Não podemos ser responsabilizados por atrasos na entrega ou envio. Todos os prazos de entrega indicados são estimativas e não estão garantidos. Declinamos qualquer responsabilidade por atrasos causados pelas transportadoras, formalidades aduaneiras ou qualquer evento fora do nosso controlo. Assim que os produtos são entregues à transportadora, a propriedade e os riscos de perda são transferidos para si.

ARTIGO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os nossos Serviços, incluindo, sem limitação, todas as marcas registadas, marcas, textos, exibições, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos e conteúdos de áudio, bem como o seu design, seleção e disposição, são propriedade exclusiva da MP Import, das suas filiais ou dos seus licenciantes. Estão protegidos pelas leis norte-americanas e estrangeiras sobre patentes, direitos de autor e propriedade intelectual.

Os presentes Termos autorizam-no a utilizar os Serviços apenas para fins pessoais e não comerciais. Não está autorizado a reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer documento presente nos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos, nada deve ser interpretado como concedendo-lhe uma licença ou qualquer outro direito sobre qualquer patente, marca, direito de autor ou outra propriedade intelectual da MP Import, da Shopify ou de terceiros. Qualquer utilização não autorizada dos Serviços pode constituir uma violação das leis federais e estaduais sobre propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são reservados pela MP Import.

Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da MP Import são marcas registadas da MP Import, das suas filiais ou dos seus licenciantes. Não pode utilizá-los sem a autorização prévia por escrito da MP Import. O nome, logótipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Shopify são marcas registadas da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos Serviços são marcas registadas dos seus respetivos proprietários.

ARTIGO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS
Poderá ser-lhe concedido acesso a ferramentas de terceiros através dos Serviços, as quais não monitorizamos nem temos qualquer controlo ou influência.

Reconhece e aceita que fornecemos acesso a tais ferramentas "como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.

A utilização por si de ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco e a seu exclusivo critério, devendo certificar-se de que está familiarizado e aprova os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) fornecedor(es) terceiro(s) relevante(s).

Podemos também, no futuro, oferecer novos serviços e/ou funcionalidades através dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais novas funcionalidades e/ou serviços estarão também sujeitos a estes Termos de Utilização.

ARTIGO 8 - LINKS DE TERCEIROS
Determinados conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros. Os links de terceiros neste site podem direcioná-lo para sites de terceiros que não estão afiliados connosco. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão e não garantimos nem teremos qualquer responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou utilização de bens, serviços, recursos, conteúdos ou quaisquer outras transações feitas em ligação com quaisquer sites de terceiros. Por favor, reveja cuidadosamente as políticas e práticas de terceiros e certifique-se de que as compreende antes de efetuar qualquer transação. Queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas ao próprio terceiro.

ARTIGO 9 - RELAÇÃO COM A SHOPIFY
A MP Import é alimentada pela Shopify, o que nos permite oferecer-lhe os Serviços. No entanto, qualquer venda ou compra efetuada na nossa Loja é realizada diretamente com a MP Import. Ao utilizar os Serviços, reconhece e aceita que a Shopify não é responsável por nenhum aspeto das vendas entre si e a MP Import, incluindo qualquer dano, prejuízo ou perda resultante dos produtos ou serviços adquiridos. Pelo presente, isenta expressamente a Shopify e as suas filiais de qualquer reclamação, dano e responsabilidade decorrente de ou relacionada com a sua compra e transação com a MP Import.

ARTIGO 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, e certas informações pessoais também podem estar sujeitas à Política de Privacidade da Shopify. Ao utilizar os Serviços, reconhece que leu estas políticas de privacidade.

Uma vez que os Serviços são alojados pela Shopify, a Shopify recolhe e processa informações pessoais relativas ao seu acesso e utilização dos Serviços a fim de lhos fornecer e melhorar. As informações que submete aos Serviços serão transmitidas e partilhadas com a Shopify, bem como com terceiros que podem estar localizados em países diferentes daquele em que reside. Consulte a nossa política de privacidade para mais detalhes sobre como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos as suas informações pessoais.

ARTIGO 11 - COMENTÁRIOS E FEEDBACK
Se submeter, carregar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de outra forma ideias, sugestões, comentários, propostas, planos ou outros materiais (coletivamente, "Feedback"), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e não exclusiva para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir esse Feedback para qualquer fim, incluindo fins comerciais.

Declara e garante também que: (i) possui ou dispõe de todos os direitos necessários sobre o Feedback; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivo recebido em relação à submissão do seu Feedback; (iii) o seu Feedback cumpre estes Termos. Não teremos qualquer obrigação de (1) manter qualquer Feedback em sigilo; (2) pagar compensação por qualquer Feedback; ou (3) responder a qualquer Feedback.

Podemos, mas não temos a obrigação de, monitorizar, editar ou remover conteúdo que determinemos, a nosso exclusivo critério, ser ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outro modo censurável ou que viole a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Utilização.

Concorda que o seu Feedback não violará nenhum direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Concorda ainda que o seu Feedback não conterá material difamatório ou de outro modo ilegal, abusivo ou obsceno, nem conterá qualquer vírus informático ou outro malware que possa de forma alguma afetar o funcionamento do Serviço ou de qualquer site relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo ou de outra forma enganar-nos ou a terceiros quanto à origem de qualquer Feedback. É o único responsável por qualquer Feedback que faça e pela sua precisão. Não assumimos qualquer responsabilidade e não aceitamos qualquer obrigação por qualquer Feedback publicado por si ou por terceiros.

ARTIGO 12 - ERROS, INEXATIDÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, pode haver informação nos nossos Serviços que contenha erros tipográficos, inexatidões ou omissões que possam relacionar-se com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio de produtos, tempos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se qualquer informação nos Serviços ou em qualquer site relacionado for inexata, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo após ter submetido a sua encomenda).  

ARTIGO 13 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Além de outras proibições estabelecidas nos Termos de Utilização, está proibido de utilizar o site ou o seu conteúdo: (a) para qualquer fim ilegal; (b) para solicitar a outros que realizem ou participem em quaisquer atos ilegais; (c) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis internacionais, federais, provinciais ou estaduais, ou decretos locais; (d) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (e) para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) para submeter informações falsas ou enganosas; (g) para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso; (h) para recolher ou rastrear as informações pessoais de terceiros; (i) para enviar spam, phishing, pharming, pretext, spider, crawl ou scrape; (j) para qualquer fim obsceno ou imoral; ou (k) para interferir ou contornar as funcionalidades de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado. Reservamo-nos o direito de rescindir a sua utilização do Serviço por violar qualquer uma das utilizações proibidas.

ARTIGO 14 - AGENTES
14.1 Esta secção ("Termos Relativos a Agentes") aplica-se se utilizar, autorizar, ativar ou causar a implementação de um Agente para aceder, utilizar ou interagir com os Serviços. Um "Agente" significa qualquer software ou serviço que atue de forma autónoma ou semi-autónoma em nome de uma pessoa ou entidade.
14.2 Nenhum Agente pode aceder, utilizar ou interagir com os Serviços, a menos que se identifique continuamente e funcione em estrita conformidade com as condições estabelecidas na secção 14.4 abaixo.
14.3 Podemos limitar, incluindo por medidas técnicas, a capacidade e a forma como um Agente acede, utiliza e interage com os Serviços.
14.4 Os Agentes devem: (i) em todas as solicitações HTTP/HTTPS, indicar que a solicitação provém de um Agente e divulgar o nome do Agente incluindo a seguinte menção na cadeia do agente do utilizador: "Agent/[nome do agente]"; (ii) não ocultar ou mascarar o facto de que o acesso provém de um Agente; (iii) responder honestamente a qualquer solicitação destinada a determinar se as interações provêm de um humano ou de um computador; (iv) não contornar qualquer medida destinada a bloquear ou controlar o acesso de Agentes aos Serviços.

ARTIGO 15 - RESCISÃO
As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão prevalecerão à rescisão deste acordo para todos os efeitos. Estes Termos de Utilização estão em vigor a menos que e até que sejam rescindidos por si ou por nós. Pode rescindir estes Termos de Utilização a qualquer momento, notificando-nos de que já não pretende utilizar os nossos Serviços, ou quando deixar de utilizar o nosso site.
Se, segundo o nosso critério exclusivo, falhar, ou suspeitarmos que falhou, em cumprir qualquer termo ou disposição destes Termos de Utilização, também podemos rescindir este acordo a qualquer momento sem aviso prévio e permanecerá responsável por todos os montantes devidos até e incluindo a data de rescisão.

ARTIGO 16 - EXCLUSÃO DE GARANTIAS
Não garantimos, representamos ou asseguramos que a sua utilização do nosso serviço será ininterrupta, pontual, segura ou isenta de erros. Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos pelo uso do serviço serão precisos ou confiáveis.
Concorda expressamente que a sua utilização ou incapacidade de utilizar o serviço é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços entregues através do serviço são (exceto conforme expressamente declarado por nós) fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis" para sua utilização, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

ARTIGO 17 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Em caso algum a MP Import, os nossos diretores, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciantes serão responsáveis por qualquer dano, perda, reclamação ou quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receitas, perda de dados, custos de substituição ou quaisquer danos semelhantes, quer baseados em contrato, delito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou outro, decorrentes da sua utilização de qualquer um dos serviços ou de quaisquer produtos adquiridos utilizando o serviço.

ARTIGO 18 - INDEMNIZAÇÃO
Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a MP Import e a Shopify, bem como as nossas filiais, parceiros, diretores, agentes, contratantes, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratantes, fornecedores e funcionários, de qualquer reclamação ou procura, incluindo honorários razoáveis de advogados, feita por terceiros devido a ou decorrente da sua violação destes Termos de Utilização ou dos documentos que incorporam por referência, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro.

ARTIGO 19 - DIVISIBILIDADE
No caso de qualquer disposição destes Termos de Utilização ser determinada como ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, no entanto, exequível na extensão máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Utilização, não afetando a validade e exequibilidade de quaisquer outras disposições restantes.

ARTIGO 20 - RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL
A falha da nossa parte em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Utilização não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
Estes Termos de Utilização e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste site ou no que diz respeito ao Serviço constituem a totalidade do acordo e entendimento entre si e nós e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, quer verbais quer escritos, entre si e nós.

ARTIGO 21 - CESSÃO
Não pode delegar, transferir ou ceder este acordo, nem qualquer um dos seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Nós podemos transferir, ceder ou delegar estes Termos e os nossos direitos e obrigações sem o seu consentimento ou notificação prévia.

ARTIGO 22 - LEI APLICÁVEL
Estes Termos de Utilização e quaisquer acordos separados através dos quais lhe fornecemos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis na jurisdição onde a MP Import tem a sua sede social.

ARTIGO 23 - TÍTULOS
Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitarão ou afetarão estes Termos.

ARTIGO 24 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO
Pode rever a versão mais atual dos Termos de Utilização a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Utilização, publicando atualizações e alterações no nosso site. É da sua responsabilidade verificar periodicamente o nosso site para tomar conhecimento de quaisquer alterações.  

ARTIGO 25 - INFORMAÇÕES DE CONTACTO
Perguntas sobre os Termos de Utilização devem ser enviadas para nós através do e-mail: info@mp-import.com.

As nossas informações de contacto são indicadas abaixo:
MP Import
info@mp-import.com
LA PALMYRE PL DE LA FONTAINE LOT NUMERO 6 17570 LES MATHES, França